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Quénia: Levar a Julgamento os Responsáveis Pelos Distúrbios


Passado mais de um ano depois das disputadas eleições presidenciais que provocaram a vaga da violência política e étnica no país em que morreram mais de 1200 pessoas ficando centenas de milhar doutras desalojadas, o Quénia ainda não resolveu a questão de trazer a julgamento os responsáveis pelos distúrbios.

Uma comissão estabelecida pelo governo recomendou o estabelecimento de um tribunal internacional com a autoridade sobre o caso. Mas os legisladores quenianos manifestaram oposição ao plano.

Muitos dos deputados que se opuseram a ideia, eram de opinião que casos individuais fossem apresentados ao Tribunal Internacional Criminal, em Haia, alegando que se os processos legais fossem tratados no país, correriam o risco de manipulação.

Mas os membros dos grupos dos direitos humanos no Quénia afirmam que a apresentação de casos individuais ao Tribunal Internacional constituiria um longo processo que não seria concluído a tempo para as próximas eleições no país, marcadas para 2012, aventurando a hipótese de que aquela instância judicial internacional não teria tempo para concluir qualquer dos casos ligados a disputa.

Durante a sua visita ao Quénia, Kenneth Roth, Director Executivo da Human Rights Watch, manifestou a sua posição:

"Tendo em conta que a nossa prioridade eh evitar mais morticínios…necessitamos de algo que possa operar mais rapidamente do que o Tribunal Criminal Internacional tem tradicionalmente operado…o que mais uma vez indica que um tribunal especial estabelecido no Quénia, mobilizado e apoiado por uma vontade política apropriada… aqui no Quénia…poderia ser muito mais rápido".

Kenneth Roth apontou lacunas no projecto inicial, apresentado pelo governo queniano sobre a questão, questionando os motivos de alguns dos legisladores que preferem o envolvimento do Tribunal Criminal Internacional:

"Em vista dos problemas que existem no que se refere ao Tribunal Criminal Internacional como primeira instancia, neste caso…devo dizer que os que insistem que o Tribunal Internacional Criminal seja utilizado nesta capacidade…tem motives ulteriores…o desvio das atenções…cientes de que aquela instancia judicial internacional muito provavelmente não teria tempo de quebrar o véu da cultura da criminalidade e impunidade existente…o que estamos a ver é uma aliança curiosa entre a vontade de um processo bem executado por razoes muito legitimas, por um lado, por outro, a vontade de nulificar os efeitos da lei".

O Director da Human Rights Watch sublinhou que os que defendem a apresentação do caso ao tribunal internacional são os mesmos que se suspeitam altamente envolvidos nos actos da violência. Sugeriu que o Quénia proceda a revisões da sua legislação de forma a garantir maior independência dos tribunais, relativamente a interferências estranhas.

O sistema judicial do Quénia tornara-se desde há muito conhecido pela sua lentidão, acumulando um longo catálogo de casos sem julgamento, assim como pelo seu cuidado em evitar trazer a julgamento indivíduos de maior visibilidade política, embora altamente suspeitos de corrupção.

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