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Graves Problemas de Direitos Humanos em Angola e Moçambique


No seu relatório deste ano, agora divulgado em Washington, o Departamento de Estado Americano que a situação dos Direitos Humanos em Angola permanece “pobre, com numerosos e graves problemas,” enquanto em Moçambique se registaram, no ano passado, vários abusos.

O Departamento de Estado elogiou, no entanto, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e a Guiné-Bissau como países que, na generalidade, respeitam os Direitos Humanos dos seus cidadãos, embora com algumas insuficiências.

No que diz respeito a Angola, o relatório faz notar a ocorrência de assassinatos cometidos pelas forças policiais e militares, de tortura, agressões e violações sexuais, corrupção oficial e impunidade, entre outras violações dos Direitos Humanos.

No referido relatório, acusa-se ainda as autoridades angolanas de reduzirem os direitos eleitorais dos cidadãos, menciona a “ineficiência e falta de independência” do sistema judicial e “restrições à liberdade de expressão, de imprensa e de reunião”.

O documento nota, no entanto, que não há informação de que o governo ou os seus agentes tenham cometido assassinatos políticos, apesar de “activistas de direitos humanos e fontes domésticas” digam que, no ano passado, 23 pessoas foram “arbitrariamente” mortas.

“A impunidade permanece um problema embora o governo tenha levado a tribunal alguns dos violadores dos Direitos Humanos,” diz o documento que acrescenta:

“Os resultados de investigações às forças de segurança raramente foram divulgados”.

Não há também informação de desaparecimentos por razões políticas.

As condições nas prisões permanecem “duras e uma ameaça à vida” diz-se no documento que descreve o sistema judicial como “ineficaz, corrupto e sujeito a influência política e do governo”.

Embora a constituição garanta a liberdade de expressão e de imprensa, o documento afirma que, “fora de Luanda,” esses direitos são limitados.

Na prática, o governo respeitou o direito dos seus cidadãos à religião, mas o Departamento de Estado acusa o governo angolano de ter perseguido e preso trabalhadores de organizações não-governamentais.

O documento faz notar que as últimas eleições em Angola decorreram de forma pacífica e foram na generalidade credíveis, “apesar das vantagens do partido no poder devido ao controlo do Estado de meios de informação e outros recursos e ainda graves, de falhas logísticas que afectaram a votação na capital, Luanda”.

Moçambique: Críticas às Forças de Segurança

No que diz respeito a Moçambique, as críticas foram essencialmente viradas para aquilo que o documento diz serem “assassinatos cometidos pelas forças de segurança”, embora o governo tenha tomado medidas para levar a julgamento os responsáveis.

Apesar do governo ou dos seus agentes não terem cometido qualquer assassinato por motivos políticos “as forças de segurança mataram vários indivíduos”.

“O uso da violência em primeiro recurso, o excessivo uso de força e abusos da polícia continuam a ser problemas” observa-se no documento que, contudo, nota que, durante o ano passado, as autoridades expulsaram ou levaram a tribunal alguns agentes das forças de segurança por razões disciplinares.

No documento acusa-se ainda elementos das forças de segurança de terem cometido “abusos” nomeadamente “tortura e outro tratamento cruel”.

No que toca à liberdade de expressão e de informação, o relatório faz notar o facto de meios de informação independentes serem “activos e expressarem uma vasta gama de pontos de vista, mas disse ter havido “ocasiões” em que “a polícia e funcionários locais ameaçaram jornalistas”.

O documento nota ainda um sistema judicial inadequado e influenciado pelo partido no poder. O relatório nota também que “observadores internacionais” consideraram que as eleições municipais de Novembro foram “bem conduzidas e transparentes”.

Salienta-se ainda que organizações de Direitos Humanos operam em Moçambique sem qualquer restrição e que “entidades governamentais, na generalidade, cooperam com essas organizações e respondem às suas preocupações”.

Bissau: Assassinatos Arbitrários

Quanto a Cabo Verde, o documento faz notar não haver casos conhecidos de assassinatos arbitrários ou ilegais por parte das autoridades. Não há ainda desaparecimentos por motivos políticos.

Há, contudo, informações credíveis da ocorrência de abusos em algumas esquadras da polícia.

As condições prisionais em Cabo Verde são “pobres”, nota-se no documento. A liberdade de informação é respeitada pelo governo, que também não impõe quaisquer restrições ao acesso à internet. Mas, a “violência e discriminação contra as mulheres e o abuso de crianças são problemas graves,” acrescenta-se no documento.

Já no que diz respeito à Guiné-Bissau, o relatório afirma haver informações de que “o governo ou os seus agentes cometeram assassinatos arbitrários ou ilegais”.

Por outro lado, as forças de segurança “nem sempre respeitam” a proibição constitucional à tortura.

A polícia é “ineficaz, é mal paga e irregularmente e é corrupta”, enquanto o sistema judicial não é independente ou imparcial. As ordens dos tribunais não são, “muitas das vezes “, respeitadas.

A intimidação de jornalistas, a corrupção “generalizada” de funcionários públicos, exacerbada pelo suspeito envolvimento do governo no tráfico de drogas, a impunidade, e a violência e discriminação contra as mulheres e ainda o tráfico de crianças são outros problemas mencionados pelo Departamento de Estado americano.

Em São Tomé e Príncipe, o governo respeita “na generalidade” os direitos dos seus cidadãos.

Os problemas de direitos humanos em São Tomé, diz-se no documento, dizem respeito às “duras” condições prisionais, detenções “prolongadas” antes de julgamentos, corrupção oficial, impunidade, discriminação contra mulheres e trabalho infantil.

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