O Juiz sul-africano Chris Nicholson disse que ao tomar a decisão de processar Jacob Zuma, o Director Nacional dos Processos Públicos, não respeitou os seus próprios padrões e declarações públicas no sentido de permitir que Zuma pudesse depor em sua própria defesa antes que o processo fosse finalizado.
“Quando o director nacional dos processos públicos tomou a sua decisão disse ao solicitante que não iria aceitar as suas justificações....sou da opinião que o réu tem uma expectativa legítima de que o seu lado seja ouvido...”
O Juiz Nicholson disse que, por conseguinte, a decisão tomada em Dezembro passado de processar Zuma é inválida e deve ser abandonada. Adiantou, por outro lado para deixar claro que a sua decisão é de carácter processual e que não diz respeito aos méritos do caso.
”Digo mais uma vez... e repito... que este processo não tem nada a ver com a culpabilidade ...ou seja o que for que implique o réu....trata-se apenas de uma questão processual relativamente ao seu direito de apresentar as razões em sua própria defesa antes que seja tomada a decisão de se saber se é ou não culpado” - frisou o juiz.
O causídico disse ainda que a Autoridade Nacional tem a liberdade de levantar mais uma vez o processo contra Zuma, mas depois de ter corrigido o seu erro processual.
Na sua resposta inicial, Zuma afirmou que o processo levantado contra si, era politicamente motivado, tendo por objectivo prejudicar as suas aspirações para se tornar presidente do Congresso Nacional Africano (ANC) - posto para o qual foi eleito em Dezembro passado. Citando vários exemplos em que a Autoridade Nacional dos Processos parece ter sido influenciada pelos membros do gabinete, o Juiz Nicholson adicionou que Zuma, na sua opinião, é capaz de estar correcto na sua afirmação: ”não estou convencido que Zuma esteja incorrecto ao afirmar que no processo estariam envolvidas motivações de caracter político contra si.”
Falando por telefone à Voz da América, o porta-voz da Autoridade Nacional dos Processos Públicos, Tlali Tlali, disse que o seu gabinete respeita a decisão do juiz e que iria estudar o caso antes de decidir levá-lo de novo a julgamento.
Por sua vez, os partidos da oposição afirmam que vão também eles respeitar a decisão judicial, sublinhando, todavia, que a mesma não tem nada a ver com os méritos do caso.
Em comunicado, o líder do Movimento Democrático Unido, Bantu Holomisa, disse esperar que os apoiantes de Zuma deixem de colocar em dúvida a imparcialidade do juiz, adiantando que Zuma não tem desculpas agora para não se sujeitar livremente ao processo judicial normal e responder a quaisquer perguntas que lhe forem feitas.
Entretanto, o ANC classificou a decisão judicial como sendo uma vitória da justiça constitucional, acrescentando que o partido acredita que o seu líder sujeitara-se a um processo judicial vingativo.
Na sua qualidade de líder do ANC, Zuma é ainda o principal candidato à presidência da África do Sul, no próximo ano.