Há dois anos, o governo nigeriano concordou em transferir a Península de Bakassi em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Internacional de Justiça que dizia que a área pertencia aos Camarões. Todavia, a grande maioria dos residentes daquela península, que são predominantemente pescadores nigerianos e que aí vivem com as suas familiares, opõe à transferência da soberania do território de mil quilómetros quadrados para os Camarões.
Um grupo rebelde nigeriano lançou dois ataques contra aquartelamentos de soldados camaroneses em Bakassi, ameaçando com mais actos de violência, o mês passado.
As medidas de segurança foram intensificadas durante as cerimonias da transferência, na quinta-feira.
Os opositores da mudança afirmam que a entrega do território nunca fora ratificada pelo Parlamento nigeriano, como manda a Constituição da Nigéria.
Um dos principais partidos da oposição nigerianos, o Congresso da Acção disse que a transferência poderia ser legítima apenas se fosse aprovada pela assembleia nacional. Lai Mohammed em nome do seu partido disse que
“o direito nacional é mais importante do que o direito internacional em determinadas questões. Por isso, embora seja verdade que tenhamos que acatar a decisão do supremo tribunal internacional, a nossa constituição afirma que qualquer tratado que tenha por objectivo a transferência, ocupação ou anexação de qualquer parte do território nacional, deve ser ratificado pela assembleia nacional. É o que pedimos que o governo faça”, disse Mohammed.
Por seu lado, o presidente Umaru YarAdua descreveu a transferência de Bakassi para os Camarões como sendo “uma acção muito penosa para todos os nigerianos, mas que a Nigéria tem o dever de respeitar os seus compromissos internacionais”.
Peter Egon, analista das relações internacionais e destacado pesquisador no Instituto Nigeriano dos Assuntos Internacionais, em Lagos, disse que o Presidente YardAdua não tinha outra alternativa senão cumprir o mandato daquela suprema instancia judicial internacional: “YarAdua está numa situação muito apertada. Se eu estivesse no seu lugar faria o mesmo. A questão é: temos que cumprir ou não as regras do jogo? Apresentámos a queixa ao supremo tribunal internacional de justiça, perdemos o veredicto. Que fazer? Negar a nossa quota-parte da responsabilidade na questão? Não, não podemos fazer isso!”
Aquelas duas nações da África Ocidental estiveram prestes a entrar em guerra na década de 90 devido à Península de Bakassi, que se acredita seja abundante em recursos petrolíferos e em gás natural.
Os Camarões apresentaram o caso ao Tribunal Internacional de Haia, em 1994.