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Acordo de Devolução da Península de Bakassi Gera Conflitos 


O líder do povo nigeriano da Península de Bakassi disse ser injusto o acordo de devolução daquele território à tutela camaronesa. O presidente nigeriano Umaru Yar’Adua, actualmente em negociações com o governo dos Camarões disse que vai cumprir a data de 14 de Agosto para a entrega daquele território.

O rei do povo Bakassi, a população nigeriana que habita a Península do mesmo nome, disse que o mundo está a ser injusto com o seu povo, que terá que ser deslocado, se o acordo de entrega daquela região aos Camarões e patrocinado pelas Nações Unidas for avante.

O presidente nigeriano Umaru Yar’Adua tem se empenhado para o cumprimento do acordo até meados de Agosto, apesar de objecções do Senado. No ano passado, o Senado nigeriano tinha considerado a devolução ilegal.

O rei Edet Okon diz respeitar as palavras e os anseios do presidente para o cumprimento do acordo. Mas diz ele o seu povo não foi adequadamente consultado nesse acto que pode determinar os seus destinos.

Ele acrescentou que “a solução é esta, não nos foi dado a oportunidade de decidir sobre os nossos direitos, de dizer onde queremos ficar. Estar como deve ser, Bakassi está a ser cedida. As Nações Unidas, os Camarões e a Nigéria nunca se sentaram à mesa de negociações com os nativos que estão agora à espera para abandonar as suas terras ancestrais, depois de muitos anos habitando aqui”.

Estimativas sobre o número de residentes de Bakassi que desejam ser realojados variam consideravelmente. Okon diz que o número de habitantes é mais de meio milhão, e se a península for devolvida aos Camarões, eles estarão prontos a se instalarem na Nigéria, enquanto houver disponibilidades de meios.

Okon ainda disse que o que eles querem “é um realojamento pacífico. Pacífico no sentido de que os habitantes possam voltar a viver como dantes – continuar a pescar e a lavrar a terra – tudo isso deve ser permitido, as redes de pesca e os barcos. Vão abandonar os seus santuários, as sepulturas, todas estas coisas devem ser levadas em conta. E elas são o que mais preocupam o povo de Bakassi.”

Okon diz que foi proposto ao seu povo para se fixarem nos Camarões. Mas ele adianta que não acredita no governo camaronês, que segundo ele é corrupto e aplica impostos inaceitáveis.
“Eu sou um nigeriano. Não posso ficar nos Camarões. Eu sou um rei na Nigéria. Eh esta a minha posição. Não sou camarones. E não existe um camarones sequer em Bakassi. Nem mesmo um”, disse Okon.

A constituição nigeriana confere ao Senado poderes para rejeitar tratados internacionais, mas também é verdade que nunca esse órgão foi convidado a denunciar o acordo de devolução de Bakassi.

Assim sendo, tudo indica que o acordo está longe de ser cumprido, como nos diz Bayo Adekanye professor de ciências políticas na Universidade do Estado de Kogi.

Nas palavras de Adekanye, “torna-se necessário que o presidente engaje o Senado nas negociações, e daí, ver ate que ponto se consegue a ratificação do tratado, primeiro, e segundo, conseguir que a Constituição da República Federal seja emendada, para permitir a passagem da tutela de Bakassi ate então reconhecida como território nigeriano. Vai ser difícil obter isso”.

Em 2002 o Tribunal Internacional de Justiça, um órgão de justiça das Nações Unidas decidiu em julgamento a pertença da Península de Bakassi como parte dos Camarões.
Um acordo mediado em 2006 pelo então secretário geral das Nações Unidas Kofi Annan estabeleceu os termos para a transferência da Península em dois anos.

Bakassi é um istimo de ilhas de terras planas no extremo leste do Golfo da Guiné, rica em reservas de petróleo.

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