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Denunciados Casos de Escravatura no Níger


Activistas dos Direitos Humanos afirmam que o julgamento, na semana passada, de um caso de escravatura em pleno Século 21, no Níger, mobilizou a atenção dos populares para aquela problemática. Mas, o veredicto do caso só será anunciado em Outubro próximo.

Helen Duffy, uma das advogadas de defesa, disse que uma das vítimas, Hadiatou Mani, teria sido vendida ao seu patrão pelo preço de uma cabra.

Dufy alega ainda que as provas apresentadas no tribunal atestam que Mani foi espancada, violada sexualmente e vítima de abusos psicológicos, durante mais de dez anos.

Ainda de acordo com esta advogada de defesa e activista, a existência de documentos de direito de propriedade, demostram o quanto o problema está enraizado no Níger: “O facto disso ser regulado por contratos e por certificados e de existirem testemunhas, isso mostra o quanto o problema está enraizado e é sistemático.”

O tribunal de Niamey, que está a ouvir o caso, terminou, na semana passada, as audiências do um caso de escravatura em que Hadiatou Mani é apresentada como vítima. O caso foi levado ao tribunal da Comunidade Económica dos Países da África Ocidental.

Hadiatou Mani acusa o Estado nigerino de ter falhado na aplicação das leis anti-escravatura, aprovadas em 2003.

De acordo com aquela vítima, tudo se teria passado, quando foi condenada a uma pena de prisão, por bigamia, isto depois de ter optado pelo casamento com um homem da sua conveniência.

Mas, na altura, um tribunal nigerino deliberou favoravelmente ao seu antigo patrão, que alegava ser casado com Hadiatou Mani, com quem teve dois filhos.

Helen Duffy que trabalha para um grupo activista dos direitos humanos, a Interights, ajudou a vitima a preparar o caso, julgado pelo Tribunal da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental. Aquela advogada entende que o julgamento do caso acabou por chamar a atenção dos nigerinos para a problemática da escravatura no Níger:“Foi um debate encorajador, versando a questão da escravatura, que até então passava completamente despercebida, camuflada e sonegada pelo Estado. Um assunto tabu nos debates públicas”.

Com base numa lei de 2003, a posse de escravos no Niger fora aparentemente ilegalizada, mas, de acordo com a organização britânica “Anti Slavery International “ continua a existir naquele país, mais de 40 mil escravas.

O tribunal regional da CEDEAO, com sede na Nigéria, reúne-se, entretanto, em Outubro proémio, no Niger, para pronunciar o veredicto final.

Enquanto isso, Hadiatou Mani regressou já à sua aldeia, apesar dos seus dois filhos continuarem sob os cuidados do seu alegado proprietário.

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