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Relatório da Freedom House: Evolução positiva entre os Palop’s


Ao nível dos demais países africanos de língua oficial portuguesa, São Tome e Príncipe é o país, que melhor posicionado surge no relatório da Freedom House sobre liberdades no mundo.

O pequeno arquipélago atlântico é alvo de referencias positivas particularmente pelo seu desempenho exemplar no respeito das liberdades, consagradas na constituição do país, nomeadamente o direito a religião, a expressão, de imprensa, entre outros.

Neste particular, e no que tange a liberdade de imprensa, reza o documento que as publicações que criticam as políticas governamentais circulam de forma livre, sem assédios ou represálias por parte do poder.

Mas o relatório chama, entretanto a atenção para o fantasma da corrupção no arquipélago e evoca a propósito a decisão do procurador geral da republica em Setembro ultimo, de mover uma investigação à alegada corrupção no processo de atribuição de licenças de exploração dos blocos petrolíferos.

O relatório levanta, todavia a ponta do véu do que se pode entender por debilidade do sistema judicial sãotomense, que apesar da sua independência constitucional, está por vezes sujeita a manipulações.

Entretanto, é o potencial petrolífero sãotomense, a suscitar a maior apreensão por parte da Freedom House, que chama a atenção para o facto dos campos de petróleo off shore que ligam São Tom é e Príncipe a Nigéria poderem vir a constituir focos de conflito político, caso as autoridades sãotomenses não assumam um compromisso no sentido de uma gestão transparente do sector petrolífero nacional.

Cabo Verde é um outro país a alvo de notas positivas no relatório anual da Freedom House, organismo norte-americano que monitora o estado das liberdades no mundo.

Realça o documento, o empenho dos caboverdianos no combate a corrupção em particular no sector alfandegário nacional, isto apesar do país, tal como São Tomé e Príncipe não ser referenciado pelo relatório 2005 da Organização Transparência Internacional e na lista dos países onde a prática sistemática da corrupção é uma realidade.

A morosidade no sistema judicial cabo-verdiano, a insuficiência de pessoal e a sua por vezes ineficiência são, entretanto referenciados no relatório isto a par da relativa insegurança dos membros do sector judiciário, que foram alvo num passado recente de ataques a ponto de terem requerido protecção policial.

A superlotação das cadeias do país e as degradantes condições de detenção dos presos são aspectos entre outros, também referenciados no relatório e ainda no que toca a Cabo Verde.

Já para Moçambique a primeira nota negativa a sobressair no documento que temos estado a fazer referencia, recai sobre a corrupção práticamente endémica, com o governo do antigo presidente Joaquim Chissano, a arcar com o ónus da responsabilidade.

O manifesto compromisso assumido pelo actual presidente em fazer do combate a corrupção a prioridade da sua governação, é, entretanto evocado como nota positiva em contraposição a situação herdada.

Saliente-se que no que toca ainda a corrupção, Moçambique é referenciado na nonagésima sétima posição de uma lista de 159 países do relatório da Organização Transparência Internacional 2005 versando o estado da corrupção no mundo.

Aliás o documento faz inclusive referencia a um documento semelhante apresentado em 2002 ao parlamento nacional pelo procurador geral da justiça e na qual se considerava a corrupção como uma praga enraizada no próprio sistema legal do país.

Neste particular, o caso do assassinato do jornalista Carlos Cardoso é de novo referenciado no relatório da Freedom House, para se destacar algumas das particularidades no processo.

A primeira o seu desfecho, com a condenação de alguns dos réus, facto para já considerado como um triunfo do sistema judicial moçambicano que é, entretanto criticado por se ter furtado a responsabilização do filho do antigo presidente, Nyinpine Chissano, considerado um dos mandantes do crime.

Moçambique é ainda encarado como uma das mais bem comportadas economias africanas, graças, sobretudo ao fluxo de ajuda e investimento estrangeiro.

No que se refere às liberdades, constitucionalmente consagradas, algumas estão, entretanto condicionadas pelo legado económico e político da guerra civil que assolou durante anos, o país.

Contas de um outro rosário, mas cujos efeitos são ainda sintomáticos nos tempos actuais. E neste particular a violência política é referenciada como uma das situações que com mais frequência tem sido registada naquele país no Indico.

E por fim a Guiné Bissau, e o seu conturbado passado político recente, merecem referencia no relatório da Freedom House, que destaca o peso do factor etnicidade na política e na governação do país, sobretudo no sector militar.

O relatório realça neste domínio o esforço das autoridades guineenses na busca de um maior equilíbrio étnico nas estruturas castrenses, com a nomeadamente reintegração de cerca de 65 oficiais militares afastados num passado recente devido às purgas de natureza étnica no seio das forças armadas do país.

Apesar de consubstanciadas na constituição, a observação de algumas liberdades merece, entretanto reparos no relatório, nomeadamente a da liberdade religiosa, com foi o caso da expulsão dos lideres da seita islâmica Ahmadiyya .

O facto da policia nacional ignorar alguns direitos, nomeadamente o direito a privacidade e a protecção, o direito de expressão e de imprensa acabam por resultar, lê-se no relatório mos excessos com frequência registados no país, tendo por protagonistas os agentes policiais.

E como nota de rodapé, destaque-se que apesar das vicissitudes em termos de liberdade, algumas referenciadas como de certa gravidade, a Guiné Bissau experimenta relativamente aos relatórios dos anos atransactos da Freedom House, uma certa evolução.

Bissau sai definitivamente da lista dos países sem liberdade plena, para passara integrar os de liberdade parcial.

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