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Reforma da Lei da imigração


O Senado americano decidiu ontem adiar o debate alargado sobre o projecto de reforma da lei da imigração nos Estados Unidos, enquanto por todo o país, grupos de imigrantes continuam a sair às ruas em protesto contra projecto de lei patrocinado pela actual administração americana, e que prevê o fecho do cerco aos cerca de 11 milhões imigrantes ilegais nos Estados Unidos.

O Senado deveria ter iniciado ontem os debates da lei em questão, aprovada na segunda feira pela Comissão de Assuntos Judiciários daquela câmara alta, que contempla a ideia de um estatuto para trabalhador convidado, que permitiria aos candidatos a emigração preencherem legalmente as necessidades de mão de obra do país, abrindo assim as portas a sua legalização.

Apesar da maioria republicana naquela comissão do Senado, a proposta aprovada por 11 votos contra os 6, foi apresentada por Edward Kennedy, por sinal senador democrata pelo estado de Massachussets, estado da Nova Inglaterra, de forte implantação de comunidades lusofonas, e pelo influente senador republicano pelo estado do Arizona, John McCain.

Poucos serão porventura os assuntos tão controversos, nos Estados Unidos como a questão da imigração ilegal. Se de um lado, todos concordam com a existência do problema, por outro, frágeis tem sido os consensos conseguidos relativamente às varias propostas trazidas a debate.

Para o presidente George Bush, a melhor solução para o problema da imigração ilegal, passa definitivamente pela combinação do reforço das medidas de controlo fronteiriço, aliada a um acérrimo policiamento e a criação do estatuto de trabalhador convidado.

“Um programa de trabalhador temporário seria vital para a segurança da fronteira. Através da criação de canais legais, para aqueles que entram nos Estados Unidos para trabalharem de forma honesta, estaríamos contribuindo para a redução dramática do numero de pessoas que anualmente tentam ilegalmente cruzar as nossa fronteiras.”

Diga-se uma ideia, que não colhe entretanto o aval de vários legisladores republicanos, sobretudo os eleitos nos estados com fronteiras internacionais, para quem o estatuto de trabalhador convidado, poderia não ser a resposta adequada para o grave problema da imigração ilegal nos Estados Unidos. Por conseguinte, as mais acríssimas posições contra a ideia, paradoxalmente têm surgido entre os senadores do partido republicano, do presidente George Bush.

Foi precisamente o ponto de vista destes legisladores a dominar os debates da Câmara dos Representantes, onde foi votado em Dezembro do ano passado um plano que preconiza o reforço do policiamento, e que declara a imigração ilegal como crime.

John Cornyn, senador republicano pelo estado do Texas, um estado com fronteiras com o México, argumenta que a ideia do presidente americano, acaba por premiar os imigrantes ilegais, que ao fim ao cabo, entraram ilegalmente no país.

“Tenho preocupações que isso seja interpretado pelos meus constituintes e outros, como uma lei da amnistia.”

Já para o senador democrata Patrck Leahy, o mais alto democrata da comissão dos assuntos judiciários, os trabalhadores indocumentados já a viver nos Estados Unidos não seriam de forma alguma favorecidos pela lei em questão, relativamente aos imigrantes legais, que aguardam pela cidadania americana.

“Vão ter que pagar multas, terão que pagar os impostos, trabalhar arduamente, esperar na fila pelo cartão de residência legal, ganharem a sua vez para o patamar da justiça e da cidadania.”

Diga-se um assunto controverso e candente da actualidade política americana, particularmente para o partido republicano que terá que decidir entre a consolidação do tradicional voto do eleitor conservador do partido, ávido em ver travado o fenómeno da imigração ilegal no país e o voto dos imigrantes convertidos em cidadãos americanos de pleno direito, particularmente da comunidade hispânica, isto em ano de eleições intercalares, agendadas para Novembro próximo.

Mas se, e de facto, ao nível da comunidade hispânica, potencialmente a mais influente minoria nos Estados Unidos onde militam os maiores entusiastas e activistas dos direitos dos imigrantes, o debate tem no entanto mobilizado a atenção de outras comunidades de imigrantes.

Este o caso das comunidades lusofonas da região dos Estados da Nova Inglaterra, que fizeram ouvir a sua voz no coro de protestos da passada segunda feira no Senado, por intermédio de Filipe Teixeira bispo da diocese de São Francisco de Assis dos Estados da Nova Inglaterra, e um dos mais de trezentos clérigos que acompanhou das galerias do Capitólio os debates no Senado, e que explicou à VOA, a razão da sua aderência à causa.

“No nosso centro da pastoral da imigração da Diocese de São Francisco de Assis, trabalhamos com imigrantes oriundos de todos os países de língua oficial portuguesa. Ajudamos essas pessoas. Portanto, se essa lei for aprovada iria afectar o meu trabalho como bispo da diocese e como director do centro pastoral. Essa lei, a ser aprovada poderia afectar todos nos. Por exemplo se um familiar nosso entrar no país com um visto de visitante e se decidir fixar ilegalmente viver no país, depois do visto caducar, nos seriamos automaticamente considerados responsáveis e punidos, com penas de prisão inclusive.”

Teixeira entende entretanto que o envolvimento das comunidades lusofonas com a causa, está muito aquém do desejado.

“A comunidade lusofona deveria se envolver mais nesta causa. Uma coisa triste é que os países lusofonos, com excepção do Brasil, as pessoas não estão a participar nesta campanha. Estive em Washington e era por assim dizer, o único cabo-verdiano ou angolano no grupo . E nos precisamos de números, de mais mobilização para que o congresso americano conheça igualmente o nosso peso.”

Portanto um debate que ameaça acirrar os ânimos, ao ponto do presidente George Bush ter recentemente alertado durante uma cerimonia de naturalização de um grupo de imigrantes, os participantes no embate a controlarem as emoções e a evitarem eventuais tentativas de inflamação de sentimentos anti imigrantes.

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