Angola é o único país africano de língua oficial portuguesa mencionado no mais recente relatório da Human Rights Watch sobre o panorama dos Direitos Humanos no mundo.
O relatório começa por referir que, apesar do parlamento angolano ter aprovado um conjunto de medidas legislativas tendentes à criação de um ambiente favorável a realização de eleições livres e justas e por conseguinte a extensão dos direitos civis e políticos dos angolanos, o governo continua a violar os direitos de liberdade de expressão, de associação e de reunião dos cidadãos angolanos.
De acordo com o documento, a carência de recursos, o conflito em redor da posse de terras e uma cada vez mais evidente degradação do clima de frustração entre os antigos guerrilheiros, decorrente do lento processo de reintegração social, têm contribuído para o aumento da tensão política no país.
Reza o relatório que a lentidão imprimida ao processo de reconstrução, através da canalização de recursos financeiros para as zonas rurais, sobretudo nas áreas tidas como bastiões da oposição ao poder em Angola acaba por aumentar a percepção de que o governo angolano e corrupto e manifestamente desinteressado com o processo de reconciliação nacional, o que, segundo a organização, está a provocar a relutância na comunidade internacional em providenciar ajuda humanitária ao país.
O documento acrescenta, aliás, a pressão internacional para Angola cumprir os direitos humanos e de transparência financeira não foi muita efectiva.
Neste particular, a Human Rights Watch, através do seu director executivo, Kenneth Roth, critica a União Europeia por aquilo que considera de inoperância e de indiferença dos europeus face a casos de violacoes dos Direitos Humanos em África e, em particular, em Angola.
Disse Roth: ´´A União Europeia ignora claramente os casos de abusos dos Direitos Humanos cometidos pelos seus amigos em África. É muito bom e bonito insurgir-se contra o Zimbabwe e considera-lo como um Estado pária. Mas, quando se trata de Angola, da Etiópia, Ruanda e Uganda acabam sempre por fazer vista grossa´´ .
No que tange à liberdade de imprensa, lê-se no documento que o governo do país continua a manter um efectivo controlo sobre as emissões radiofónicas para as áreas rurais e cita o caso da ´´Rádio Ecclesia´´ que continua a ser-lhe negada autorização para o início das emissões a escala nacional.
Vários incidentes são mencionados no documento, como indícios da tendência do governo em limitar o liberdade de expressão, nomeadamente a interdição de um programa da ´´Rádio Nacional´´, depois do seu apresentador ter criticado as autoridades do país, numa entrevista à ´´Rádio Ecclesia´´.
Em Abril, o ministro da Informação angolano avisou os jornalistas do diário estatal ´´Jornal de Angola´´ para não criticarem o Governo e não darem muito espaço à oposição, refere ainda o relatório da organização humanitária.
É na abordagem do conflito em Cabinda que o relatório da Human Rights Watch é mais incisivo.
Realça o documento que, apesar do governo central ter declarado como findo o conflito naquele enclave rico em petróleo, Luanda continua a manter uma forte presença militar na província.
O exército nega ter em curso uma campanha militar naquela província para tentar eliminar bolsas de resistência dos rebeldes independentistas mas, relata o documento, os abusos cometidos pelos soldados não decresceram.
O relatório faz ainda referência ao brutal assassinato, em Abril do ano passado, de uma criança de três anos e ao sequestro e tortura de elementos afectos a organização cívica Mpalabanda.
A crise envolvendo a Igreja Católica em Cabinda, despoletada em Março do ano passado pela nomeação de um novo bispo para o enclave, merece igualmente referência no relatório, que cita, a propósito, a detenção de um membro do clero local pelas forcas militares e a suspensão de dois outros pela Igreja Católica angolana.