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Angola continua a fazer face a grandes problemas


Situação da Imprensa em Angola : Obstáculos e Possibilidades é o título de um relatório publicado pelo International Media Support com informação e recomendações no capítulo da ”reconstrução da imprensa” em Angola. O relatório baseia-se numa missão no início de 2003 por parte da Associação Mundial das Rádios Comunitários e da International Media Support.

O relatório refere a situação política que se vivia na altura, logo após a morte do líder rebelde da UNITA Jonas Savimbi no início de 2002, quando Angola começou a desfrutar de um período de paz e relativa estabilidade, após três décadas de guerra.

A missão refere que Angola continua a fazer face a grandes problemas, como corrupção e o realojamento dos refugiados e dos deslocados internos, e que os vastos recursos naturais, petróleo, diamantes, metais preciosos e terra fértil, não se traduzem, por exemplo, no fornecimento de serviços básicos à população.

As organizações da sociedade civil são descritas como fracas, com as organizações não-governamentais dirigidas tipicamente por activistas dos direitos humanos.

Com eleições gerais num horizonte próximo, a missão nota que o governo usava já nessa altura métodos de repressão mais sofisticados contra NGOs e todos os métodos para silenciar os críticos incluindo o uso da imprensa estatal para campanhas de difamação.

Sobre a imprensa nota-se que a Rádio Nacional não tem competição no que toca à cobertura, sendo que o seu sinal cobre todo o país. Segundo os seus gestores a principal necessidade da estação é pessoal qualificado, havendo poucos jornalistas que se especializam numa área, da mesma forma como são apontadas necessidades em termos de capacidade linguística, por exemplo falta de conhecimentos de inglês que dificulta a interacção com outros países da região. Os críticos descrevem a RNA como uma porta-voz voluntária do governo, onde pouco espaço é dado à oposição. Quanto à televisão nacional são-lhe apontadas as mesmas fraquezas, como a falta de pessoal qualificado, e formação jornalística básica. Televisão continuava a ser contudo um fenómeno urbano, devido à falta de capacidade de compra da população. Como principal problema para a TPA aponta-se o controlo directo do governo sobre a instituição e jornalistas individuais. Segundo a oposição os jornalistas que sejam membros do MPLA, principal partido no poder, têm benefícios extra.

As mesmas condições aplicam-se ao Jornal de ANgola, que tal como a RNA e a TPA está sob controlo directo do governo. E segundo a oposição, citada no relatório, existe dentro do Jornal governamental uma unidade especial de propaganda, especializada em ataques aos críticos governamentais.

Sobre a imprensa privada o destaque é dado à Rádio Ecclésia, considerada a mais importante instituição da imprensa privada, com notícias independentes do poder e debate público na sua programação. Na altura a gerência esperava ultrapassar os problemas para alargar a sua capacidade de transmissão a todo o país com unidades de repetição nas províncias. Algo que a data de hoje continua por resolver e que a gerência da estação considera que faz parte dos truques do governo para obstruir a instituição, como por exemplo prolongar o processo de aquisição de equipamento necessário à expansão.

Segundo o relatório, o governo vê a Rádio Ecclésia como uma voz da oposição, mas que a estação não se define como a favor ou contra o governo e, sublinha, que a sua única obrigação é ”contar a verdade.”

Sobre as outras rádios existentes a missão não pode avaliar a situação das rádios privadas fora de Luanda como a Morena, em Benguela, 2000 no Lubango e a Comercial de Cabinda.

Quanto aos jornais privados refere-se que entre os oito a circulação é bastante reduzida entre 22 a 25 mil cópias para uma população de quatro milhões de pessoas em Luanda. Destes apenas cinco porcento saíam da capital, pelo que a imprensa escrita independente é descrita como, acima de tudo, um fenómeno entre a elita urbana. Mas apesar das dificuldades de circulação fora da capital estes semanários privados ”desempenham um papel importante no desenvolvimento da democracia” nota o relatório, ao publicar reportagens que de outra forma nunca seriam publicadas.

Relativamente ás organizações da imprensa poucas são activas. Menção para o Sindicato dos Jornalistas que expressa vontade de se envolver no futuro do desenvolvimento da imprensa.

O relatório, notando que as forças progressivas do país precisam de ajuda do exterior, aponta estratégias para tirar vantagem do potencial para o desenvolvimento socio-económico:

- ultrapassar o isolamento entre indivíduos e organizações angolanas e congéneres da região em termos da imprensa na Africa Austral, em termos de imprensa e democratização

- transformar a imprensa controlada pelo estado em instituições de serviço público

- apoiar a imprensa privada

- criação de uma Coligação da Imprensa Angolana, uma rede de instituições que seria o ponto central de projectos de desenvolvimento neste sector

- obter mais cooperação dos doadores para evitar duplicação de iniciativas e criar uma estratégia conjunta para o sector

- treinar jornalistas, em técnicas de jornalismo e línguas

- atenção redobrada deve ser dada à imprensa e aos jornalistas fora de Luanda

- e a criação de um conselho da ética

Acima de tudo o relatório nota que o importante é ultrapassar o isolamento em que se encontra a sociedade civil em geral e a imprensa angolana em particular, e que uma das prioridades neste sentido é trabalhar e apoiar as organizações locais existentes.

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