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O Conselho da Magistratura do Zimbabwe


A aprovação já era esperada uma vez que o partido governamental ZANU-PF tem numero bastante de deputados eleitos e nomeados para conseguir a maioria de dois terços necessários para efectuar emendas a Constituição.

Tratou-se da decima-setima emenda constitucional desde que o Zimbabwe obteve a independência da Grã-Bretanha em 1980.

A emenda constitucional contem duas clausulas muito objectadas pelos partidos da oposição, activistas de direitos humanos e o Conselho da Magistratura do Zimbabwe. Uma, permite que o Estado nacionalize propriedades privadas, não dando aos seus proprietários o direito de recorrerem aos tribunais. A outra clausula autoriza o governo a confiscar os passaportes de quaisquer cidadãos acusados de prejudicarem o interesse nacional. Os opositores receiam que a emenda constitucional se torne num instrumento para silenciar os dissidentes.

O Conselho da Magistratura do Zimbabwe tomou uma atitude sem precedentes na semana passada ao emitir um comunicado assinado pelos nove membros do seu conselho nacional, alguns dos quais com simpatias para com a ZANU-PF, condenando as mudanças constitucionais.

O Conselho afirmava que as mudanças constituem um ataque frontal a governação democrática e apelava a ZANU-PF para abandonar o processo. O Conselho da Magistratura pedia em vez disso uma revisão da Constituição efectuada tanto por apoiantes do governo como da oposição.

O comunicado, de acordo com o presidente do Conselho, Joseph James, foi assinado por todos os conselheiros para mostrar uma frente unida e descreveu-o como um momento auspicioso na historia da organização que regula a profissão jurídica no Zimbabwe.

A ZANU-PF defende que precisava das mudanças constitucionais sobre direitos de propriedade porque tem levado muito a finalizar a confiscação de fazendas comerciais pertencentes a agricultores brancos zimbabueanos e de outras nacionalidades. Os atrasos ocorreram porque muitos dos proprietários das terras desafiaram a confiscação das suas terras nos tribunais.

A emenda constitucional permite que qualquer propriedade descrita como terra agrícola seja nacionalizada sem apelo nem agravo, incluindo mais de seis mil fazendas tomadas a cerca de quatro mil agricultores comerciais brancos desde 2000.

O presidente Robert Mugabe ofertou fazendas de agricultores brancos a grande parte dos deputados da ZANU-PF, oficiais superiores do exercito e da policia e mesmo alguns juizes.

A ZANU-PF afirma necessitar de restringir as viagens a alguns cidadãos nacionais que vão denegrir o Zimbabwe em fóruns internacionais.

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