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"Crimes sexuais": Tema de conferência na Universidade Católica de Angola


Baixa de Luanda

Baixa de Luanda

O enquadramento jurídico dos "crimes sexuais" no ordenamento angolano, a perspectiva psicológica do abusador e da vítima bem como as estatísticas sobre tais fenómenos em Angola foram objectos de discussão e análise.

Dados de um estudo divulgado recentemente em Luanda durante uma conferência sobre “Crimes sexuais”, organizada pela Universidade Católica de Angola, apontam que durante os meses de Junho e Julho, o Departamento Nacional de Medicina Legal do Serviço de Investigação Criminal registou 289 casos de abusos sexuais, sendo que 98, 96% destes as vítimas são mulheres menores de 15 anos.

Adão Sebastião Médico Legista e Chefe do Departamento Nacional de Medicina Legal do Serviço de Investigação Criminal referiu durante a conferência que 43,60 porcento dos casos são vítimas adolescente com idades compreendidas entre os 10 aos 14 anos e 1,04 porcento as vítimas são crianças com menos de um ano de idade.

Os dados que se reportam apenas a província de Luanda para uma amostra geral do quadro nacional, apontam para um total de 134 casos (46,37%) que ocorreram na residência das vítimas, sendo que 80% dos casos foram estupros e 2,75 % manipulação genital.

Adão Sebastião referiu também que independentemente da vítima ser agredida há ainda o perigo de invasão. Os dados vão mais longe e indicam que até nos locais supostamente mais seguros também houve o registo de abuso sexual.

Embora com um valor percentual suposatmente muito baixo, mas é um facto que 0,35% do total das violações sexuais aconteceram numa unidade policial.

Falando sobre as características do abusador sexual a Psicóloga Maria da Encarnação Pimenta referiu que o consumo do álccol, de drogas e de outras substâncias que podem alterar o sistema nervoso central é actualmente em Angola uma tendência muito comum, o que aumenta a probabilidade de se cometer crimes de natureza sexual.

São muitos os crimes de caráter sexual que envolvem familiares nas vestes de agressor ou estuprador e cujos familiares preferem manter-se no silêncio evitando fazer uma denúncia às autoridades com medo de represália ou das consequências resultantes da queixa-crime.

O Médico Legista e Chefe do Departamento Nacional de Medicina Legal do Serviço de Investigação Criminal, Adão Sebastião entende que uma média de 5 casos por dia é preocupante para sociedade e que se precisa tomar medidas para que se abrande esta situação.

O especialista apelou por outro lado para a necessidade de se resgatarem os valores morais no seio das famílias, em virtude de grande parte dos crimes de abuso sexual acontecer no seu familiar e envolverem parentes directos das vítimas.

Um dos mais recentes casos de violações sexual que envolveu um familiar directo teve lugar em Luanda e a vítima foi um menor de seis anos que era supostamente estuparado durante meses pelo seu próprio padrasto. O suposto agressor já está à contas com a justiça.

Para a especialista Maria da Encarnação Pimenta a violação sexual é também motivada, para além do consumo de drogas e de bebidas alcoólicas, pela forma como as pessoas se vestem, dançam e exibem as partes íntimas do seu corpo.

A porpósito a psicóloga fez referência à aprendizagem decorrente das danças sensuais como a “tarrachinha” e o uso de roupas tendenciosas que exibem as partes íntimas do corpo tais como os chamados “colãs xuxuados” e os calções “tchuna baby”. A especialista entende que tais comportamentos, do ponto de vista do vestuário, acontecem com pessoas quee padecem de perturbações parafílicas e com problemas psicosexuais.

«Nós sabemos que há órgãos de comunicação social onde são capazes de por uma caixa de cerveja no chão e por uma jovem seminua a dançar e aquilo aparece como spot e todo mundo bate palma, acharmos normal depois viemos aqui fora nos queixar porque é que este acto ou aquela situação está a acontecer».

Para a também docente do Curso de Psicologia da Universidade Católica de Angola, «é precisamente por causa destes comportamentos sociais que têm a sua permissividade a nível das pessoas mais velhas, das autoridades inclusive, estou a me referir as autoridades paternal, autoridades-escloas, mestres etc»

Para as situações em que os agressores sejam familiares directos da vítima a Psicóloga Maria da Encarnação Pimenta defende que do ponto de vista psicológico a vítima pode ficar arruinada e tornar-se uma pessoa medrosa.

A especialista chama atenção as autoridades e instituições vocacionadas para apoiar casos desta natureza para as consequências psico-sociais em relação as vítimas que nesta condição podem estar à beira de um suicídio.

“Em função do que recebemos diariamente no consultório estes crimes são silenciados. A pessoa vive no silêncio o tempo todo, a ruminar a situação e não ter capacidade de recebe apoio tanto a nível da família como a nível do Estado e das instituições que eventualmente poderiam apoia-lo ou que estão vocacionadas a apoiar casos desta natureza, então daí que o estuprado é a pessoa que mais sofre”, considerou a especialista.

Um dos mais novos tipos de crimes sexuais é aquele praticado por via do ciber espaço. O código penal angolano é insuficiente em relação a estas matérias. O Jurista Celestino Quemba, Coordenador do Departamento de Ciências Jurídico-Criminais da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, refere que actualmente há dificuldade de se responsabilizar criminalmente quem divulga vídeos íntimos de alguém na internet sem autorização. Por causa da insuficiente abordagem para criminalização de tal acto faz-se recurso ao crime de atentado ao pudor. Mas esta é uma situação, segundo o especialista em Jurídico-criminais, que poderá ter fim com aprovação do novo código penal angolano.

Maria da Encarnação Pimenta alerta as autoridades estatais, académicos e estudantes universitários a olharem para as consequências sociais, morais e psicológicas na elaboração do novo código penal angolano.

“Apelamos também as autoridades que deem uma atenção especial a estes crimes e que as pessoas violadas sintam que de facto receberam algum apoio, são reconhicidos os seus valores humanos, porque quando não é reconhecido este aspecto é porque estamos a humilhar ainda mais a pessoa”.

O enquadramento jurídico dos Crimes Sexuais no ordenamento angolano, a perspectiva psicológica do abusador e da vítima bem como as estatísticas sobre tais fenómenos em Angola foram objectos de discussão e análise na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola.

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