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Central sindical queixa-se de falta de acesso a discussões sobre lei do trabalho

  • Arão Ndipa

Comissão está a estudar reformas da lei laboral angolana

Sindicatos independentes estão a ter dificuldades em participar nas discussões sobre a reforma da lei do trabalho e avisaram que não irão ceder na defesa dos “direitos fundamentais” dos trabalhadores.

Uma comissão multissectorial foi formada pra discutir a reforma da lei geral do trabalho de 2000 que todos concordam não está em conformidade com o actual contexto político, económico e social.

Entre pontos que vão ser revistos contam-se a revisão do salário mínimo nacional, clarificação sobre a norma de despedimentos e a liberdade sindical.

Muitos consideram que a actual lei não está em conformidade com o actual contexto político económica e social

Mas Avelino Miguel, Presidente da Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola, CGSILA, diz que estar a encontrar dificuldades para participar nas discussões sobre a reforma da lei geral do trabalho

“Não faz sentido mesmo para a própria imagem do governo inviabilizar a participação da segunda central sindical mais representativa do pais,” disse.

Miguel disse que a participação é necessária para se “evitar que direitos dos trabalhadores sejam perdidos nessa discussão” acrescentando que o seu sindicato não vai “ceder nas questões fundamentais do direitos dos trabalhadores”.

Marcia Nigiolela, especialista em direito de trabalho defendeu a participação desta central sindical independente.

“É legitimo que um sindicato com a envergadura do CGSILA seja convidado porque quaisquer reformas devem abranger os principais actores,” disse.

Ouça a reportagem com as entrevistas em pleno
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