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Angola: AJPD lança dúvidas sobre imparcialidade do julgamento de Quim Ribeiro

  • Venâncio Rodrigues

Associação acusa procuradoria de introduzir falsidades no processo e lembra que réus são presumidos inocentes

Um ano após o início do julgamento do conhecido caso Quim Ribeiro, em que 21 oficias da Polícia Nacional são acusados de apropriação indevida de valores e de assassinato de oficial superior e de um funcionário prisional, a Associação para Justiça, Paz e Democracia, AJPD, acusa o representante do Ministério Público junto do Supremo Tribunal Militar de tentativa de introduzir uma testemunha com identidade duvidosa.

Em declarações à Voz da América, o responsável da associação cívica angolana, Serra Bango disse que observou os réus têm o direito de serem julgados dentro dum prazo razoável, por um tribunal imparcial e, mediante um processo equitativo, nos termos da Lei Constitucional.

A AJPD espera que o comportamento manifestado pelo digno representante do Ministério Público junto do Supremo Tribunal Militar não seja a consumação de alguma orientação superior, pois, é tal a coincidência dos factos com as palavras do Procurador Geral da República, Gen. José Maria de Sousa, segundo a qual “ o veredicto do caso Quim Ribeiro pode ser dado dentro de três meses”

A AJPD chama à atenção das partes envolvidas que independentemente do passado dos réus, das funções que exerceram, ou do que terão praticado os mesmos têm o direito de um julgamento condigno partindo do pressuposto da presunção da inocência.

A AJPD considera que se não foram encontradas provas que incriminam os 21 policiais, cujo julgamento decorre há 1 ano “deverá ser aplicado o princípio In dúbio pro reo (em caso de dúvida favorece o réu.).

A associação cívica angolana chama à atenção que deste processo e do seu desfecho, geram-se várias expectativas de ambas as partes que anseiam por justiça .

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