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Constituição angolana ainda causa polémica

  • Manuel José

Três após ter sido promulgada nova carta fundamental ainda provoca divisões entre juristas

Três anos após a sua promulgação a constituição angolana continua a causar controvérsia.

O jurista Marcolino Moco considera a aprovação dessa constituição como “um golpe de estado” mas outros juristas discordam.

Por ocasião do 5 de Fevereiro, dia da promulgação da carta magna de Angola, a Voz da América ouviu vários especialistas em matéria de direito.

Um deles, o antigo primeiro-ministro angolano Marcolino Moco diz que esta constituição representa “um golpe constitucional”.

O facto do presidente da república ser eleito associado a um partido político e investido de inúmeros poderes é uma das razões que leva o jurista a fazer tal afirmação.

É “uma constituição em que se prevê a eleição de um presidente de boleia a um partido político, (e) um presidente com excessivos poderes,” disse.

Moco estabelece um paralelo entre a constituição e os golpes militares que se verificam nalguns países.

Presidente de Angola, Eduardo dos Santos

Presidente de Angola, Eduardo dos Santos

“Tal como nos golpes militares, os militares tomam conta da comunicação social, aqui temos a comunicação social tomada, tal como nos golpes militares, os golpistas tomam conta da riqueza do país, aqui em Angola temos a mesma situação,” disse.

No contraponto, o juiz -conselheiro do Tribunal Constitucional Raul Araújo considera prematuro tirar ilações sobre a eficácia da constituição.

“O processo de adequação do próprio sistema jurídico à constituição ainda está a ser feito e a adaptação do sistema político e jurídico à nova constituição,” disse.

Na mesma linha de pensamento, o jurista João Pinto acha normal alguma insatisfação face à actual constituição mas diz ser necessária alguma ponderação nos julgamentos à mesma.

“É preciso humildade porque se formos a julgar todas as acções ou omissões não sei quem é que resta,” disse.

De opinião contrária o causídico Pedro Caparacata pensa que o pior que aconteceu aos angolanos foi ver aprovar uma constituição que chama de aberrante.

“Essa constituição foi a pior aberração que nós conhecemos no país porque os professores doutores copiaram pura e simplesmente partes de constituições de diversos países e apresentaram-na ao presidente da república como sendo novidade,” disse Caparacata.

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