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ANGOLA: CASA CE quer controlo das despesas de segurança do presidente

  • Venâncio Rodrigues

Para onde vai o dinheiro? CASA CE quer controlo nas despesas

Para onde vai o dinheiro? CASA CE quer controlo nas despesas

Todas as despesas devem ser controladas pela Assembleia Nacional, diz vice presidente do partido

Os fundos dos órgãos de defesa e segurança, interna e externa, afectos à Presidência da República devem ser controlados pelo paramento, advogou a CASA CE.




Numa conferência de imprensa o vice presidente da CASA-CE, Lindo Bernardo Tito, apresentou Quarta-feira um conjunto de propostas à Lei do OGE que assentam, basicamente, na exigência de maior fiscalização da execução orçamental.

Tito disse em conferência que a Assembleia Nacional deve definir os critérios de controlo e fiscalização dos fundos atribuído, incluindo aos órgãos de defesa e segurança, interna e externa, afectos à Presidência da República.

“São serviços deles e assim como é que é ele próprio vai definir também o controlo das despesas? Porque não deixa outros órgãos faze-lo como a Assembleia nacional?” interrogou o deputado da CASA-CE para quem isto pode levar à utilização indevida dos recursos.

No conjunto de propostas de alteração à proposta do OGE a CASA-CE sugere a limitação da contracção de empréstimos geradores de dívida de médio e longo prazo aos níveis não fiscalizáveis e questionou o destino das chamadas reservas estratégicas do Estado.

O líder do grupo parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, tinha advertido, no início das discussões do OGE, que a sua bancada não votaria a favor da sua aprovação se as sugestões não fossem tidas em conta.
O OGE vai à provação final na próxima semana.
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