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Conflito entre camponeses e fazendeiros em Malanje

  • Isaías Soares

Exploração agrícola em Malanje (foto de arquivo VOA / Isaias Soares)

Exploração agrícola em Malanje (foto de arquivo VOA / Isaias Soares)

As contendas crescem a coberto da Constituição angolana, de onde decorre que a terra constitui propriedade do Estado, que pode ser transmitida para pessoas singulares ou colectivas nos termos da lei.

O décimo quinto encontro provincial das comunidades realizado pela Acção Angolana para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA – Antena Malanje) nesta província reconheceu a existência de litígios de terras entre camponeses e fazendeiros.

Os 50 participantes a reunião, entre directores provínciais, administradores municipais e comunais, representantes do Banco Sol, das autoridades tradicionais e dos camponeses das áreas de intervenção da Adra, que decorreu no centro de treinamento e formação da referida organização não governamental, a oeste desta capital, defenderam que a comunicação deverá ser por escrito para as instâncias judiciais.

“Devido à delimitação das terras, de modo a evitar tais conflitos as comunidades devem informar os seus problemas por escrito aos órgãos de decisão, considerando a morosidade na resolução dos conflitos por parte dos tribunais aconselha-se os lesados a intentarem uma acção de providência cautelar ”, lê-se no comunicado final.

As contendas por causa de terrenos na comuna de Mufuma crescem a coberto da Constituição Angolana, artigo 15º, de onde decorre que a terra constitui propriedade originária do Estado, mas pode ser transmitida para pessoas singulares ou colectivas, nos termos da Constituição e da lei.

O coordenador da comunidade de camponeses da aldeia de Campo – Cabandi, Simões de Almeida Funda – afirmou “não estamos a encontrar boas soluções nas políticas do Estado com as comunidades. Alguns empresários privados vêm da direcção da Administração Comunal, encontrando as comunidades locais (os regedores e sobas) no sentido de dizer que precisamos dos espaços”.

“O soba nada mais, nada menos, ele bastar ouvir que a terra pertence ao Estado, é propriedade do Estado, então, com esta política o regedor aceita cedendo, mas não com boa vontade, de boa maneira”, lamentou.

Na referida localidade Simões de Almeida Funda foi encarcerado durante um dia depois de ter ceifado a vida de um cão que atacava os animais dos camponeses da circunscrição, desde a implantação da fazenda em 2010.

“Passando dois anos o senhor veio produzir sem a vedação e, actualmente, temos problemas de animais que estão sempre a ser atacados pelos cães que o senhor meteu no interior da fazenda”, justificou, anotando ainda que “essa é uma preocupação muito grave que levou-se a interagir na matança do mesmo cão que ataca as cabras e com essa situação a polícia interveio, levando-me para a Administração Comunal e meteu-me na cadeia algemado durante 24 horas”.

Perante o quadro o líder dos camponeses da circunscrição estão “a preparar encontrar as instituições superiores para a solucionar esta situação”.

O décimo quinto encontro das comunidades de Malanje entre outros aspectos abordou questões ligadas com o crédito agrícola de campanha que conhece morosidade em toda extensão da província, a problemática dos programas de comercio rural, habitacional, a política de emprego e o salário mínimo nacional.

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