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Começou maior julgamento de corrupção na história do Brasil

  • Maria Cláudia Santos

Vista do Rio de Janeiro

Vista do Rio de Janeiro

Antigo ministro José Dirceu acusado de um esquema de compra de votos de deputados para aprovar projetos de interesse do Governo

Começou quinta-feira o maior julgamento da história do Supremo Tribunal Federal brasileiro. No banco dos réus estão 38 acusados de, pelo menos, sete crimes cometidos no escândalo de corrupção que explodiu no Brasil, em 2005, e ficou conhecido como “mensalão”.

O então ministro da Justiça José Dirceu, do Partido dos Trabalhadores, foi acusado de chefiar um esquema de compra de votos de deputados com o objetivo de aprovar projetos de interesse do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No esquema, estavam agentes públicos e privados, ex-ministros e ex-parlamentares.

A advogada, Diretora da Escola Superior da Associação dos Procuradores do Município de Belo Horizonte, Marina França, explica as acusações que pesam contra os agentes do mensalão.

‘‘Os crimes são corrupção ativa, que é oferecer ou prometer vantagem para funcionário para que ele cometa ou deixe de cometer algum ato. São acusados também de crime de corrupção, passiva que é o outro pólo dessa relação. “Os crimes de evasão de divisas (efetuar uma operação de câmbio não autorizada para enviar dinheiro para o exterior) e gestão fraudulenta de instituição financeira também pesam contra os mensaleiros”, explica.

As acusações não param por aí. Eles também são acusados de “lavagem de dinheiro - ocultar ou dissimular a origem ilícita de dinheiro -, formação de quadrilha ou bando e peculato, quando o funcionário público se apropria de algum bem em função daquele cargo que ocupa”.

A especialista espera que os advogados dos acusados não usem manobras legais na tentativa de adiar a decisão da Corte. “São manobras para tentar fazer com que esse processo demore muito para ser julgado para que os crimes sejam prescritos com essa demora. Esse seria o pior dos efeitos. Pior do que a absolvição ou condenação seria não se julgar a tempo, não dar uma resposta à sociedade”.

O advogado explica o que pode acontecer com os 38 réus que fizeram parte do maior escândalo de corrupção da história contemporânea brasileira. “Como se tratam de crimes previstos no Código Penal, com prescrição de reclusão, se houver condenação a possibilidade da prisão existe, até em função de alguns não serem réus primários”.

O constitucionalista lembra, no entanto, que o grande sonho dos brasileiros não deve ser realizado: ver os “mensaleiros” saírem presos do julgamento. “Na realidade, ali ainda existem questões técnicas a serem definidas sobre como seria essa prisão, mesmo porque ainda pode haver algum tipo de recurso. Enquanto a questão não for transitada em julgado, sobre a qual não caiba mais recurso, ainda há possibilidade de discussão sobre a pena de prisão”, explica

“Eu sei que a sede de muitos que assistem a esses fatos acontecendo na cena política brasileira é de ver algum réu algemado, saindo dali como acontece em julgamento na Itália ou nos Estados Unidos. No entanto, no caso da corte brasileira essa possibilidade não existe”, encerra.
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